Mais um ano perdido...

O texto abaixo – tirado da newsletter do site http://www.aeroconsult.com.br – nos foi repassado por Nelson P. Ribeiro, um dos leitores mais ativos desse blog. Leia:

“ MAIS UM ANO PERDIDO PELO AERUS NA IMPAR LUTA CONTRA A UNIÃO

É animador saber que o PLS 147, ou seja o documento mais recente sobre o “caso” Aerus que circula em Brasília, foi encaminhado ao senador Álvaro Dias, agora nomeado relator para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado.Foi mais um passo à frente , depois que o texto elaborado pelo senador Paim havia sido entregue ao senador Arns , que como primeiro relator o apresentou com sucesso aos colegas senadores. Assim, o texto desse importante documento, após a aprovação inicial, está avançando no burocrático e obrigatório caminho que exige relatórios competentes para no final se tornar eventual instrumento de ações a favor do Aerus, de parte da Advocacia Geral da União. O PLS 147 relata e comenta os acontecimentos ocorridos no fundo de previdência privada, que exigem que a União se responsabilize por eles, pagando as aposentadorias perdidas pelos participantes, em conseqüência das omissões, erros e abusos permitidos pelo setor previdenciário governamental, responsável pelo controle dos Planos Privados de Aposentadoria.

Entretanto, se com a entrega do dossiê a outro senador amigo há motivos para ainda confiar que o PLS 147 poderá facilitar a reabertura de um diálogo proveitoso com a AGU - premissa insubstituível para que possa se esperar o reinício dos pagamentos a favor dos aposentados - faltam totalmente parâmetros adequados para medir o tempo necessário para que isso ocorra. De fato, a AGU assumiu uma posição defensiva também na segunda ação, que foca uma vultosa indenização pelos prejuízos sofridos pela Varig com o congelamento tarifário. Na última reunião entre as partes foram enfatizados, mas carecem de comprovação oficial, os enormes valores devidos ao Ministério da Fazenda pela aérea, mais elevados que o eventual crédito indenizatório.

Além desses, existem atualmente outros obstáculos, de natureza conjuntural. Entre eles o fato que dentro de 40 dias um novo governo se instalará no Planalto e a proximidade das férias do Judiciário, que iniciam na metade de dezembro e vão praticamente até fevereiro. E sem os votos do Supremo Tribunal Federal a favor do eventual acerto, não tem valor executivo qualquer acordo celebrado com a União. Assim, não é pessimismo supor que, também se um entendimento fosse alcançado nestas poucas semanas, a sua conclusão prática não viria antes de 2012.

Mas seria o começo. Um surgir de esperanças de dias melhores para milhares de aposentados. A realização de um direito, que cessou de existir quando a força bruta da burocracia governamental assumiu o controle dos fatos. Uma profunda injustiça, que derruba quaisquer justificativas de natureza financeira levantada pela União, se forem comparados os poucos bilhões de reais que seriam pagos uma única vez aos aposentados/credores do Aerus, com os bilhões que o governo aceita pagar aos mais variados setores da administração pública. A começar por seus funcionários dos altos escalões, já muito bem remunerados, sem falar dos chamados representantes do povo, entre os quais somente uma minoria faz jus ao título. De fato, pelo menos uma centena deles foi eleita para defender os interesses escusos de quem financiou suas campanhas, e ainda há dezenas que por ter cometido atos condenáveis não poderiam e não deveriam ser diplomados.

Entretanto, ao mesmo tempo em que várias categorias, pagas com o dinheiro dos contribuintes, apresentam suas reivindicações salariais, polemiza-se na imprensa e entre os técnicos da Previdência Social sobre o valor do futuro salário mínimo. Tudo num clima de incrível e voluntário desconhecimento da realidade econômica do país, que não é aquela criada pela euforia consumista que vem de 2009. O oba-oba ignora os problemas da exportação, minimiza os já visíveis indícios de pressões inflacionárias, permite lucros sobre produtos importados que chegam a 100% ou mais, estimula o crédito fácil, com taxas que em certos casos são pura agiotagem parcelada. Mas com tudo isso fervendo, o problema mais discutido no momento é o valor do novo salário mínimo. Dizem que poderia ser de R$ 550 ou mais, mas para o bem da República, essa pretensão não deveria ser atendida, pois representa um aumento real de 2% acima da inflação, considerando que atualmente o mínimo está em R$ 510 e deveria chegar, no máximo, a R$ 538,15.

Se houvesse uma pesquisa sobre esse assunto, seria outra a resposta popular. Da mesma maneira haveria apoio geral a favor da solução do contraste entre a Varig e a AGU. Entretanto, é fácil prever que o salário mínimo permanecerá nesse patamar e que ainda demorará a conclusão da luta para liberar as aposentadorias do Aerus. Assim há a perspectiva de que em 2011 trabalhadores não especializados e titulares do “Plano I” do fundo, continuarão se debatendo para sobreviverem. Uns, com menos de 550 reais líquidos ao mês, outros recebendo contribuições que nem chegam a 10% do valor da aposentadoria á qual teriam direito. Até que o PLS147 os ajude. ”

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Vítimas de um calote

Sob intervenção federal desde 12 de abril de 2006, o Aerus encerrou os planos de pensão da Varig e vem devolvendo precariamente os recursos existentes a crédito dos milhares de ex-assistidos. Porém esses valores são infinitamente inferiores aos do direito adquirido pelos aposentados, finitos e insuficientes para sobrevivência dos prejudicados.

Uma das soluções para estender a liquidez dos planos seria o pagamento da ação de indenização por perdas tarifárias devidas à Varig, ganha pelos postulantes em todas as instâncias da Justiça e, hoje, retida nas gavetas do Supremo Tribunal de Justiça para atender ao recurso da Advocacia Geral da União. Do montante da indenização devida, há um valor substancial que seria transferido ao Aerus, para cobertura dos planos interrompidos, de acordo com determinação do juiz Roberto Ayub que patrocinou o processo de recuperação judicial da Varig.

Há mais de 4 anos, mais de dez mil aposentados e pensionistas da Varig, que contribuíram durante toda a carreira para garantir as aposentadorias no Aerus, aguardam por uma solução para seus planos de previdência.

Assim, aflitos, os milhares de prejudicados acompanham as idas e vindas do processo, hoje travado em Brasília no STJ, depois de decorrido o prazo para negociação proposto pela AGU, a maioria vivendo a expensas de parentes e amigos, alguns falecidos prematuramente em razão do estresse emocional; outros, enfermos, sofrendo de doenças físicas e psicossomáticas sem recursos para tratamento médico.

Alguns senadores, engajados na solução do grave problema social, têm se manifestado em plenário a favor dos prejudicados, enfatizando a responsabilidade da União que, reiteradamente, autorizou as patrocinadoras do Aerus a descumprir os contratos voluntariamente firmados.

Segundo o representante dos prejudicados que foi a Brasília discutir o assunto, o que dificultou o acordo são disputas em torno dos valores a serem pagos pela União à Varig. O governo alega que a União também tem dinheiro a receber da Varig por impostos não recolhidos pela empresa.

Contudo, os sindicatos dos aeronautas e aeroviários obtiveram, na Justiça, uma liminar que obriga a União a assumir a integralidade dos benefícios dos aposentados e pensionistas do Aerus.

Filigranas jurídicas à parte, a verdade é que temos um grave problema social a ser resolvido. Com a substituição de dois terços do Senado e mudança do Executivo a partir de janeiro próximo, renascem as esperanças de que os novos legisladores e dirigentes determinem o pagamento do valor devido ao Aerus, estendendo a liquidez do benefício dos milhares de companheiros aeronautas e aeroviários prejudicados.

Autor: Percy Rodrigues, jornalista especializado em transporte aéreo.
Fonte: O Globo (21/11/2010)

AVISO: HOJE (dia 23/11) aposentados e pensionistas AERUS VARIG farão MANIFESTAÇÃO às 17h no Aeroporto Internacional Salgado Filho (Porto Alegre) em busca de justiça para o Caso Aerus. (Mais informações no post anterior)

Aposentados AERUS Varig realizam MANIFESTO amanhã no aeroporto Salgado Filho

Na tarde dessa terça-feira (23/11), quem estiver na fila de embarque do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, terá um assunto a mais para levar na bagagem.

A pedido da Comissão dos Aposentados Aerus RS informamos que aposentados e pensionistas do fundo de pensão Aerus Varig estarão reunidos amanhã, às 17h, para uma manifestação em busca de justiça referente ao CASO AERUS. Juntamente com eles, também estarão membros do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre em campanha salarial. Veja o comunicado:

“ VAMOS MAIS UMA VEZ MOSTRAR NOSSA INDIGNAÇÃO

VENHAM COM A CAMISETA DO MOVIMENTO

REPASSEM ESTAS INFORMAÇÕES AOS SEUS COLEGAS

ESTAMOS ESPERANDO VOCÊS, NÃO FALTEM

LEMBRE-SE, PRECISAMOS ESTAR NA MÍDIA,

NÃO TEMOS R$ PARA PAGAR.

TEMOS QUE SER OS ATORES. "

Comissão dos Aposentados Aerus RS

Projeto que visa beneficiar aposentados e pensionistas do Aerus é aprovado pela CAS

Será enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) uma proposta de solução para aposentados e pensionistas do fundo de pensão Aerus que deixaram de receber seus benefícios após a quebra da Varig. A proposta, que tramita sob a forma de projeto de lei (PLS 147/10), foi aprovada nesta quarta (10) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O autor da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), lembrou que, para ser definitivamente aprovada, a proposta ainda tem de passar por duas comissões do Senado (a CCJ e a Comissão de Assuntos Econômicos) e, depois disso, pela Câmara dos Deputados.

Uma das medidas previstas no projeto autoriza a União a indenizar aposentados e pensionistas. Sobre essa medida, Paim reiterou que ela tem caráter autorizativo (ou seja, autoriza - mas não obriga - o Executivo a fazer isso).

- É apenas um conforto legal - declarou.

No projeto, Paim afirma que falta vontade política para "a realização de um acordo envolvendo a União, as empresas aéreas em processo de falência ou recuperação judicial e os empregados demitidos e os aposentados prejudicados com a liquidação extrajudicial do Instituto Aerus de Seguridade Social".

O senador, que é o vice-presidente da Comissão de Assuntos Sociais, ressaltou que as negociações sobre essa questão ocorrem há vários anos e envolveram não apenas o Senado, mas também o Supremo Tribunal Federal e alguns ministérios. Ele disse ainda que a idéia de apresentar o projeto de lei surgiu dessas negociações.

O relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais foi o senador Flávio Arns (PSDB-PR), que defende a aprovação da proposta. Em seu parecer, ele faz um relato do processo que resultou na interrupção dos pagamentos aos aposentados e pensionistas do Aerus.

Flávio Arns também lembra que o projeto prevê a criação de uma espécie de fundo de resseguro para complementar benefícios aos participantes e assistidos de fundos de pensão. Ele apresentou três emendas ao texto.

Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado

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Dilma, Aposentados e Pensionistas AERUS VARIG esperam Justiça

A maioria dos brasileiros acaba de eleger Dilma Roussef, do PT, para o cargo de Presidente do Brasil.

Não podemos esquecer o que acontece há quatro anos com os Aposentados e Pensionistas Aerus Varig, pessoas que estão há quatro anos sem receber o dinheiro que lhes é de direito, fruto de décadas de pagamento ao Aerus, fundo de pensão não fiscalizado devidamente pela UNIÃO. É do Governo a responsabilidade e o dever de restabelecer a dignidade desses cidadãos e reembolsá-los por tantos anos trabalhando pelo bem e a segurança dos brasileiros em suas viagens pela Varig.

Milhares de aposentados da aviação brasileira passam por dificuldades financeiras, sem dinheiro para comprar remédios e comida, tendo que contar com a ajuda dos familiares. O Caso Aerus não é apenas uma palhaçada, na verdade, está longe disso. É questão de sobrevivência e humanismo.

Mais uma vez - já que o Governo anterior não foi capaz (pelo menos até agora...) de dar um fim ao desespero dessas famílias - estamos aqui, em nome de TODOS os aposentados e pensionistas do Aerus, cobrando JUSTIÇA...

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