quinta-feira, 14 de abril de 2011

Drama dos pensionistas do Aerus começou cinco anos atrás

O drama dos funcionários da Varig começou há exatos cinco anos, em 12 de abril de 2006, quando a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) determinou a intervenção no Instituto Aerus de Seguridade Social e a liquidação extrajudicial dos planos de benefícios da extinta companhia aérea. Quem estava aposentado só recebe 8% do que tinha direito na complementação; outros, que se aposentaram depois, não recebem nada, apesar de terem contribuído durante anos para o Aerus.

O aniversário da intervenção foi marcado por manifestações, como a na Cinelândia, no Rio de Janeiro. Fotos exibidas pela secretária de assuntos previdenciários do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Graziella Baggio, durante a audiência no Senado, emocionaram os senadores, porque vários das pessoas que haviam participado de manifestações anteriores já morreram.

Processo
A senadora Ana Amélia (PP-RS) anunciou durante a audiência que iria se encontrar hoje com a ministra Cármen Lúcia, relatora de um dos processos da Varig no Supremo Tribunal Federal (STF). A corte deve decidir se a Varig tem direito a uma indenização para compensar o congelamento das tarifas aéreas no período 1985-1992. O dinheiro poderia cobrir o déficit do Aerus.

O advogado-geral adjunto da União, Fernando Luiz Albuquerque Farias, também presente à audiência na subcomissão do Senado, relatou os entraves jurídicos a um eventual acordo que abrevie o processo. A preocupação dos senadores é que, se o processo demorar muito, os aposentados com idade avançada não possam mais se beneficiar da decisão.

Extraído de: Portal Nacional do Direito do Trabalho
http://www.pndt.com.br/

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