CASO AERUS - Últimas notícias...

Texto publicado anteriormente no blog do Castagna Maia, advogado do processo.

" JUÍZA RESPONDE PELA 14ª VARA FEDERAL DE BRASÍLIA


Conforme comentado anteriormente, o Juiz Federal titular da 14ª Vara Federal de Brasília, onde tramita a ação civil pública que beneficia os participantes do Aerus, foi convocado para o TRF. O Dr. Jamil Rosa de Jesus Oliveira, portanto, está atuando como desembargador federal. O Juiz Federal Substituto daquela Vara, segundo a organização adotada, Doutor Roberto Luís Luchi Demo, atua apenas sobre os processos de final ímpar. O processo que originou a conexão da ação civil pública no caso Aerus era de final par e, portanto, de responsabilidade do juiz titular.

No dia de ontem, quarta-feira, foi confirmado que a Juíza Federal Doutora Ana Paula Martini Tremarin passará a responder pelos processos que até agora estavam sob a responsabildiade do Dr. Jamil, ou seja, do Juiz Federal titular da 14ª Vara.

A partir de agora, portanto, há Juiz Federal destacado para a 14ª Vara, e será o responsável, pelo menos até o mês de agosto, pela condução da ação civil pública do Aerus. Evidentemente, é o primeiro passo para que o processo volte a caminhar. Força e esperança porque as coisas voltaram a andar. "

Senadora Ana Amélia defende solução legal para o Fundo Aerus

Aposentados e pensionistas não estão recebendo aposentadorias em virtude da falência do Fundo de Pensão

A senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS), em aparte ao senador Paulo Paim (PT/RS), apoiou a necessidade da indicação de um relator do projeto de lei apresentado pelo colega gaúcho para que seja tomada uma solução legal para o Fundo de Pensão dos Aeronautas, o Aerus. Os aeronautas deixaram de receber as aposentadorias que tinham em virtude da falência do Fundo de Pensão. A causa vem sendo apoiada pela senadora desde a época em que atuava como jornalista, quando, por várias vezes, questionou a demora para que fosse tomada uma decisão sobre a situação dos aposentados e pensionistas que não estão recebendo o dinheiro que conquistaram. Instantes depois, a senadora conversou com integrantes de entidades ligadas aos aeronautas, Zoroastro Ferreira Lima Filho, presidente do Conselho Deliberativo da Associação dos Participantes e Beneficiários do Aerus, Graziella Baggio, diretora do Sindicato Nacional dos Aeronautas, e Luiz Sérgio de Almeida Dias, da União Nacional dos Aeronautas, reafirmando o seu compromisso com a causa. Entre as várias manifestações dos aeronautas, para a próxima semana estão previstas palestras envolvendo os vários movimentos ligados à categoria, em Porto Alegre, dia 16, às 14h, no Salão da Paróquia São João Bosco, e dia 17, em São Paulo, às 10h, na Associação Católica Kolping. Na ocasião será debatido o andamento das ações e as próximas medidas previstas e possíveis desdobramentos.

Fonte: Site da Senadora Ana Amélia Lemos

Paim pede aprovação de projeto de lei sobre Aerus

O senador Paulo Paim (PT-RS) pediu ao presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Delcídio Amaral (PT-MS), que indique o relator do projeto de lei que apresentou para dar uma solução legal para o Fundo de Pensão dos Aeronautas, o Aeros. Os aeronautas deixaram de receber as aposentadorias que tinham, em virtude da falência do Fundo de Pensão.

Em pronunciamento nesta quinta-feira (10), o senador lembrou que várias vezes, na legislatura anterior, fez pronunciamentos sobre o tema, além de comparecer a reuniões sobre o assunto com integrantes do governo federal e do Supremo Tribunal Federal. Ele afirmou que os aposentados e pensionistas estão morrendo sem receber o dinheiro que conquistaram.

- Voltarei à tribuna tantas vezes quantas forem necessárias para que se construa uma saída - afirmou o senador.

No mesmo discurso, Paim pediu que seja antecipado o reajuste do salário mínimo previsto para o ano que vem. Ele lembrou que, pelo acordo firmado no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, seria concedida a inflação do ano anterior com a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Mas o PIB de 2009 foi negativo.

Paim disse que todos reconhecem a valorização do salário mínimo no governo Lula, quando passou do equivalente a US$ 70 para mais de US$ 300. Para Paim, caso seja concedida a antecipação do reajuste previsto para o ano que vem, o salário mínimo teria um aumento em torno de 14%, indo para cerca de R$ 600.

Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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