Castagna Maia e SNA criticam abaixo-assinado

O texto abaixo foi escrito por Castagna Maia, advogado do processo que busca uma solução positiva para a situação dos aposentados do Aerus. O artigo fala sobre sobre um abaixo-assinado que tem circulado na internet para pedir o julgamento do Recurso número 571969 (referente ao Caso Aerus).

“
I
Circulou um abaixo-assinado eletrônico entre participantes do Aerus. Há uma falsificação no abaixo-assinado. Falsificação é crime. Os abaixo-assinados eletrônicos vêm ocupando uma espaço político crescente. A lei da Ficha Limpa, por exemplo, foi em grande parte empurrada por abaixo-assinados eletrônicos. A partir desse tipo de falsificação como houve agora, entre participantes do Aerus, vê-se que há o risco de descrédito desse tipo de meio como decorrência da falsificação.

II
Há poucos dias, tive um endereço de email do escritório clonado. Já havia visto isso em “spams” que buscam implantar “spywares” nas máquinas e capturar senhas. No campo “origem”, aparece o endereço eletrônico de alguém conhecido. Quando o email é aberto, normalmente oferece o atalho para alguma página eletrônica, ou oferece fotos, momento em que é implantado um programa-espião no microcomputador.

III
Foi enviado um email coletivo contendo falso campo de remetente, ou seja, constava um dos endereços eletrônicos do meu escritório. Era o contato@castagnamaia.com.br . O conteúdo do email era um atalho para um vídeo no youtube onde apareciam duas dirigentes sindicais sendo vaiadas. O tema era ridículo porque vaias são manifestação absolutamente comuns, e não é demérito para alguém receber vaias quando defende uma posição impopular, ou seja, quando não cedeu ao discurso fácil de simplesmente agradar à platéia. O vídeo dizia respeito ao caso Aerus.

IV
O que interessa é que houve crime. Houve falsificação de endereço de email, e me foi atribuído – ao meu escritório – o envio dessa mensagem, por mais ridículo que seja o seu conteúdo.

V
O caso Aerus envolve uma série de complexidades. Envolve, por exemplo, o fato de ter, como potenciais beneficiários de ações desenvolvidas, também aqueles que promoveram renegociações absurdas e correram à União para obter autorização para a dilapidação do patrimônio coletivo que faziam. Envolve gente que poderia estar na direção da patrocinadora forçando o não pagamento das obrigações, ou na direção do próprio fundo de pensão, ratificando absurdos que eram cometidos contra o universo de participantes.

VI
No ano passado, tivemos sérios problemas no Supremo Tribunal Federal em virtude de emails absolutamente ofensivos, alguns, inclusive, criminosos dirigidos contra ministros. Houve, inclusive, quem recebesse email de ameaça. E coube a quem teve audiência com os ministros argumentar quanto à insanide do que havia sido remetido, tentando minimizar as agressões feitas e buscar salvar a situação pedindo desculpas por algo que, a rigor, não se tinha responsabilidade.

VII
Há uma questão espantosa. Freqüentemente há emails circulando escritos claramente por gente com problemas mentais. É uma condição que pode ocorrer, ninguém está livre disso, do desequilíbrio, da insanidade mental. O problema fica grave quando gente que não está mentalmente doente repassa adiante automaticamente tudo o que recebe, por mais insano, por mais doente mental, por mais ofensivo que seja. Há outros que são simplesmente emails infantis: cobram o acordo exatamente de quem busca desesperadamente construir essa alternativa.

VIII
Não entro no mérito do abaixo-assinado que circulou. Não conheço a origem, não sei da opinião dos advogados da Varig em relação à oportunidade do julgamento no STF quando já foi tornado público que as negociações, finalmente, começaram a partir de audiência do SNA com o Ministro-Chefe da AGU e da Previdência Social. Chamo a atenção, nesse caso, exclusivamente para a falsificação feita.

IX
Falsificação, seja de assinatura em abaixo-assinado, seja de email, é crime. É banditismo. É algo que pode comprometer todo o esforço coletivo, toda a tentativa de construção das alternativas tanto jurídicas, como o julgamento desejado da ação civil pública, quanto das alternativas políticas que vem sendo renovadas pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas. E justamente essa tentativa aberta de destruir o que se busca construir é que chama a atenção.

X
Curioso que isso aconteça exatamente quando se disseca cada ilegalidade cometida por antigas direções das patrocinadoras e por antigas direções do próprio Aerus, sempre protegidas pelas autoridades da União. Esse tipo de situação lembra, sempre, as “infiltrações” dos órgãos de segurança – DOPS e SNI – nas manifestações de massa e nas entidades sindicais e associativas. Faziam-se de militantes exclusivamente para semear a discórdia, promover quebra-quebra e facilitar a derrota do movimento, além de dedurar tudo o que ocorria.

XI
Curiosamente, voltando ao tema atual, os emails que circulam acabam agredindo essencialmente as entidades sindicais e as associações, que nunca geriram nem a patrocinadora, nem o Aerus. Críticas e disputa política não me dizem respeito. O tema aqui discutido é outro: é o banditismo. ”

Fonte: http://www.castagnamaia.com.br/blog2/2010/07/banditismo

Leia abaixo o posicionamento do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) sobre o mesmo abaixo-assinado.

“ Um abaixo assinado que circula na internet implorando o julgamento do Recurso número 571969, que ainda está pendente de análise pelo plenário do STF, sobre a ação de defasagem tarifária, foi direcionado aos Ministros do órgão. O que coloca em cheque a credibilidade desse abaixo assinado é que, para participar, basta acessar o link http://www.petitiononline.com/RE571969/petition.html e preencher os campos com nome, email e comentário, o que possibilita que pessoas de má fé falsifiquem assinaturas e comentários em nome de qualquer pessoa.

De acordo com Graziella Baggio, secretária para assuntos previdenciários do SNA, é falsa a assinatura de número 1055, na qual consta o seu nome e um comentário. Da mesma forma que alguém ‘assinou’ em nome de Graziella Baggio, várias assinaturas podem não ser verdadeiras, o que, além de não contribuir, descredibiliza a iniciativa.

Enfim, crimes de falsificação eletrônica acabam levando ao descrédito ações realizadas dessa forma, conforme explicado no texto “Banditismo”, publicado no Castagna Maia Blog (http://www.castagnamaia.com.br/blog2). A iniciativa poderia ser positiva, mas acabou por demonstrar sua ilegalidade e fragilidade. São situações que não contribuem para a solução definitiva do caso Aerus.

O SNA repudia o ato e não se responsabiliza pela má utilização de assinaturas, como foi o caso do nome da diretora do SNA neste e em outros já detectados. Não podemos deixar que atitudes como esta tirem a credibilidade de iniciativas que poderiam ser positivas. Sobre o episódio, as medidas jurídicas cabíveis sobre a responsabilidade das falsificações já estão sendo tomadas.

A quem interessa esse tipo de atitude e suas consequências?

O SNA reafirma seu compromisso em busca da solução definitiva para os participantes do Aerus e Aeros. Estamos trabalhando arduamente nesse sentido, não perdemos as esperanças nem o otimismo, mas não podemos apoiar ou concordar com atitudes que desmoralizem ou que venham a manobrar participantes beneficiários/pensionistas e ativos, e todo o trabalho que está sendo feito para um desfecho rápido e positivo. ”

Fonte: http://www.aeronautas.org.br/informes/389-sna-repudia-falsificacao-de-assinaturas-em-abaixo-assinado-sobre-o-aerus

O abaixo-assinado criticado por Castagna Maia e pelo SNA pode ter sido iniciado com a melhor das intenções e por pessoas do bem, contudo, torna-se uma forma ineficaz de protesto quando facilita a falsificação por parte de pessoas de má fé. É preciso muito profissionalismo para assumir uma campanha de internet e muito cuidado quando lidamos com tecnologias tão vulneráveis. Ações desse tipo, infelizmente, podem comprometer todo o trabalho que está sendo realizado para que o governo se responsabilize pelo pagamento dos Aposentados Aerus.

Vamos continuar a luta, mas com os olhos sempre abertos para não tropeçarmos no meio do caminho.

Esse espaço está aberto para receber comentários sobre o assunto, inclusive daqueles que iniciaram a Petição. Tudo o que se quer é o bem dos Aposentados do Aerus, nada mais.