Decisão da Justiça pode favorecer beneficiários do Aerus

Ação exige que União complete valor mensal para aposentados da Varig receberem o que teriam direito

A proximidade de uma decisão da Justiça traz um alento para os aposentados da Varig participantes do plano Aerus, que recebem apenas uma pequena parte do que teriam direito. Até o fim do ano, a 14ª Vara Federal em Brasília deve decidir se a União precisará contribuir com a diferença para os beneficiários receberem todo o valor mensal.

Como a ação civil pública exigindo o recebimento total das aposentadorias foi encaminhada há quatro anos, o Conselho Nacional de Justiça determina que processos até 2006 sejam julgados até dezembro.

Luís Antônio Castagna Maia, advogado que representa quem entrou com a ação, está otimista porque a decisão também pode representar ganho de causa no Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o advogado, o STF entendeu que, tão logo saia uma decisão favorável em primeira instância, o governo deve honrar os pagamentos da diferença. Para garantir o recebimento da totalidade dos benefícios para os cerca de 8,5 mil aposentados, a União precisaria desembolsar entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões mensais, calcula.

– Quem permitiu que o Aerus ficasse desfalcado (de recursos) foi a União ao permitir que companhias deixassem de contribuir – afirma Maia, explicando por que a ação é contra o governo.

A empresa chegou a firmar 21 acordos de renegociação do que devia, mas não os cumpriu, afirma Carlos Henke, um dos integrantes da comissão de aposentados do Aerus no Estado.

Se houver a decisão favorável na 14ª Vara em Brasília, apenas os aposentados serão beneficiados. Funcionários que estão na ativa, mas depositaram recursos no Aerus esperando receber aposentadoria no futuro, terão de esperar outra decisão, explica o advogado.

Por Marcelo Flach

Ascensão e queda

O INÍCIO
- Criado para manter o padrão de vida dos trabalhadores da aviação na aposentadoria, em 1982, o Aerus estava baseado em três fontes de financiamento: contribuição dos participantes, repasse mensal das empresas patrocinadoras e taxa de 3% sobre o valor das passagens recolhida por todas as companhias.

OS PROBLEMAS
- A Varig foi deixando de repassar os recursos para os planos que mantinha e a taxa sobre o valor das passagens, que deveria persistir por 30 anos, foi suspensa nove anos depois, em 1991. Pouco antes do leilão judicial da Varig, o Aerus sofreu uma intervenção. O temor era de que a Varig, que já acumulava dívidas superiores a R$ 3 bilhões com o instituto, utilizasse o fundo para capitalizar a companhia aérea.

Fonte: ZERO HORA

Veja também "Campanha Aviões Abatidos" na coluna Informe Econômico da ZH.