O impasse entre o governo federal e os aposentados e pensionistas do Aerus, o fundo de pensão da antiga Varig, poderá ser resolvido por uma articulação no Congresso. Um projeto de lei, de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), autoriza a União a indenizar os participantes do Instituto Aerus de Seguridade Social e do Fundo de Previdência Complementar (Aeros), com créditos decorrentes de ações ajuizadas contra o governo.
A criação de uma lei específica pode zerar os temores que a Advocacia-Geral da União (AGU) sempre teve em relação a fechar um acordo para o pagamento ao Aerus. Desde 2006, quando os planos de previdência complementar da Varig foram liquidados, milhares de participantes aguardam uma posição do governo. A medida também pode beneficiar aposentados, pensionistas e demitidos das companhias aéreas Transbrasil e Varig.
Sobre o projeto de Paim, o senador Flávio Arns (PSB-PR), relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), preparou um substitutivo que altera a Lei de Recuperação de Empresas, autorizando a AGU, as empresas aéreas e os institutos de previdência complementar a negociarem aspectos jurídicos em favor dos participantes dos planos de previdência.
O substitutivo cria, ainda, um fundo de resseguro para complementar os benefícios, com recursos arrecadados pela Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar e por multas aplicadas pela Superintendência de Previdência Complementar (Previc).
Negociados no ano passado, os acordos terão necessariamente de ser discutidos com entidades de classe, como os sindicatos, e não diretamente com os participantes dos fundos. Mas não se sabe com exatidão o valor dos recursos devidos pelo governo.
Por Rosa Costa e Renato Andrade - Agencia Estado
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