Senadora Ana Amélia defende solução legal para o Fundo Aerus

Aposentados e pensionistas não estão recebendo aposentadorias em virtude da falência do Fundo de Pensão

A senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS), em aparte ao senador Paulo Paim (PT/RS), apoiou a necessidade da indicação de um relator do projeto de lei apresentado pelo colega gaúcho para que seja tomada uma solução legal para o Fundo de Pensão dos Aeronautas, o Aerus. Os aeronautas deixaram de receber as aposentadorias que tinham em virtude da falência do Fundo de Pensão. A causa vem sendo apoiada pela senadora desde a época em que atuava como jornalista, quando, por várias vezes, questionou a demora para que fosse tomada uma decisão sobre a situação dos aposentados e pensionistas que não estão recebendo o dinheiro que conquistaram. Instantes depois, a senadora conversou com integrantes de entidades ligadas aos aeronautas, Zoroastro Ferreira Lima Filho, presidente do Conselho Deliberativo da Associação dos Participantes e Beneficiários do Aerus, Graziella Baggio, diretora do Sindicato Nacional dos Aeronautas, e Luiz Sérgio de Almeida Dias, da União Nacional dos Aeronautas, reafirmando o seu compromisso com a causa. Entre as várias manifestações dos aeronautas, para a próxima semana estão previstas palestras envolvendo os vários movimentos ligados à categoria, em Porto Alegre, dia 16, às 14h, no Salão da Paróquia São João Bosco, e dia 17, em São Paulo, às 10h, na Associação Católica Kolping. Na ocasião será debatido o andamento das ações e as próximas medidas previstas e possíveis desdobramentos.

Fonte: Site da Senadora Ana Amélia Lemos

Paim pede aprovação de projeto de lei sobre Aerus

O senador Paulo Paim (PT-RS) pediu ao presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Delcídio Amaral (PT-MS), que indique o relator do projeto de lei que apresentou para dar uma solução legal para o Fundo de Pensão dos Aeronautas, o Aeros. Os aeronautas deixaram de receber as aposentadorias que tinham, em virtude da falência do Fundo de Pensão.

Em pronunciamento nesta quinta-feira (10), o senador lembrou que várias vezes, na legislatura anterior, fez pronunciamentos sobre o tema, além de comparecer a reuniões sobre o assunto com integrantes do governo federal e do Supremo Tribunal Federal. Ele afirmou que os aposentados e pensionistas estão morrendo sem receber o dinheiro que conquistaram.

- Voltarei à tribuna tantas vezes quantas forem necessárias para que se construa uma saída - afirmou o senador.

No mesmo discurso, Paim pediu que seja antecipado o reajuste do salário mínimo previsto para o ano que vem. Ele lembrou que, pelo acordo firmado no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, seria concedida a inflação do ano anterior com a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Mas o PIB de 2009 foi negativo.

Paim disse que todos reconhecem a valorização do salário mínimo no governo Lula, quando passou do equivalente a US$ 70 para mais de US$ 300. Para Paim, caso seja concedida a antecipação do reajuste previsto para o ano que vem, o salário mínimo teria um aumento em torno de 14%, indo para cerca de R$ 600.

Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Clique AQUI para conferir no site da Agência Senado o discurso completo do Senador em vídeo.

Caso Aerus Varig no Entrevista TV Assembleia com Carlos Henke

O programa Entrevista TV Assembleia recebeu o Aposentado da Varig, Carlos Henke, coordenador da Comissão dos Aposentados Aerus do Rio Grande do Sul para falar sobre o andamento (ou a falta de...) do Caso Aerus na justiça. Confira a entrevista na íntegra:

A VARIG na era do presidente Helio Smidt

Helio Smidt foi responsável por introduzir no Brasil a aeronave Boeing 747, na época, o maior avião comercial de transporte de passageiros do mundo.

Voltando a morar no Rio de Janeiro, Helio Smidt descobriu que sofria de câncer. Então iniciou uma série de viagens aos Estados Unidos a fim de buscar tratamento. Mas após exatos 10 anos na presidência da Varig, em 11 de abril de 1990 a doença o vitimou aos 64 anos. Helio Smidt faleceu no Memorial Sloan-Kettering Hospital, em Manhattan. Seu corpo foi trazido ao Brasil num DC-10-30 da empresa, pilotado pelo comandante Schubert.

Admirador incansável do avião Electra, a Varig lhe rendeu uma homenagem. Transportou seus restos mortais numa última viagem no seu avião predileto entre o Aeroporto de Guarulhos e Congonhas. Em seguida, durante seu enterro, uma formação de Electras sobrevoou o cemitério. Em sua homenagem, a Rodovia SP-019 que faz ligação ao Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos recebeu o seu nome.

Imagem e texto: Marcos Antonio Priolli
http://www.preceitos.com/varig/Helio.html




Vídeo da Revista Flap Internacional
http://www.revistaflap.com.br

Fonte: O cão que fuma

Aposentado Aerus apela para a presidenta Dilma

Minha mensagem que está abaixo foi enviada para a Exma. Presidente(a) da República do BRASIL. Exma. Senhora Dilma Rousseff. Espero que outros aposentados, pensionistas e demitidos Varig façam o mesmo. Mesmo que haja a mínima chance de eu ser ou de nós sermos atendidos (aqueles que também enviarem mensagens para a Presidente(a) Dilma Rousseff) não custa nada tentar. Nossa luta CONTINUA. Abraços fraternos do amigo Variguiano Paulo Resende.

Exma. Presidente(a)Dilma Rousseff. Me dirijo a Vsa. Excia. para lhe pedir que resolva o problema crucial porque passam os trabalhadores da VARIG. Seu antecessor em 8 anos não resolveu o difícil e grave problema. Assistindo o vosso primeiro pronunciamento para o Povo Brasileiro (no dia de vossa posse) ouvi em vosso primeiro discurso que Vsa. Excia. quer governar para toda a População Brasileira. Inclusive para aqueles que não estiveram ao vosso lado na campanha presidencial. Como a primeira mulher a governar o Brasil peço para Vsa. Excia. que resolva de uma vez por toda a grave situação em que vivem milhares de homens e mulheres que foram funcionários da VARIG (tanto aposentados e pensionistas como os demitidos da Varig). Não haverá Justiça Social neste País enquanto esta tremenda situação perdurá. O Supremo Tribunal Federal está para julgar o Processo da Defasagem Tarifária devida para a Companhia Varig. Que este julgamento seja realizado o mais rápido possível e que o mesmo seja favorável para a VARIG e todos os seus Trabalhadores.

Sei que Vsa. Excia. não pode interferir em assuntos de outros importantes poderes brasileiros, mas se houver de vossa parte sensibilidade poderá pelo menos solicitar aos Exmos. Ministros do STF que coloquem em julgamento este importante processo que já dura aproximadamente 18 anos e meses. Poderá também Vsa. Excia. solicitar à AGU - Advocacia Geral da União - que conclua o acordo que a Advocacia em 24 de março de 2009 acenou para resolver o problema do AERUS VARIG.

Não há mais tempo para eDsperar Exma. Presidente(a) Dilma Rousseff. Já são mais de 400 trabalhadores falecidos sem verem a sua dignidade de volta desde o dia 12 de abril de 2006 (ia da Intervenção e Liquidação dos Planos I e II da Varig no Fundo de Pensão AERUS). Muitos aposentados e pensionistas ganham misérias como benefícios. Há pessoas recebendo apenas R$ 102,00 Reais de benefícios do AERUS - um deles é o senhor Germindo, seu Gegê, que trabalhou durante longos 40 anos na CRUZEIRO DO SUL E NA VARIG e hoje recebe apenas isto como aposentado do AERUS. Muitos não podem ter mais planos de saúde e Vsa. Excia. deve saber que a grande maioria possui idade avançada e quanto mais a velhice se aproxima mais se precisa de cuidados médicos e de remédios. Então Exma. Presidente(a) Dilma Rousseff ainda há tempo de recuperar o tempo perdido.

Ainda há tempo de remediar e acabar com esta injustiça feita contra estes trabalhadores. Se o governo anterior de Vsa. Excia. não resolveu este grave problema, que Vsa. Excia. agora realmente possa resolver. Feito isto, vosso discurso de posse poderá entrar para a História dos discursos presidenciais do Brasil, pois se Vsa. Excia quer mesmo governar para todos os brasileiros não se esqueça de que nós, trabalhadores da VARIG, somos brasileiros também. Espero que Vsa. Excia. se sensibilize com esta mensagem e que ao ler a mesma, possa, de alguma maneira, nos ajudar e que o problema AERUS VARIG seja definitivamente resolvido. Desde já agradeço a vossa atenção Exma. Presidente(a) Dilma Rousseff. Aproveito o ensejo para enviar para Vsa. Excia. Um Feliz ANO NOVO de 2011 e muitas realizações a frente do Governo Brasileiro. E que neste ano que ora se inicia possa Vsa. Excia. exercer o cargo de Presidente(a) do Brasil de forma maior. Todos nós, trabalhadores da VARIG, merecemos ter de volta a nossa dignidade e a nossa vida. Em vossas mãos e em vosso coração está a solução derradeira e definitiva para esta grave situação.

Autor: José Paulo de Resende
Fonte: http://jimpereira.blogspot.com/2011/01/aposentado-aerus-apela-para-presidenta.html

Cinco anos sem Papai Noel e fogos de artifício

O ano de 2010 se despede sem presente de Natal, mas com as esperanças renovadas. Não foi dessa vez que os Aposentados e Pensionistas Aerus Varig recuperaram o dinheiro que investiram nos cofres do Fundo de Pensão Aerus. Eles não depositaram dinheiro, mas confiança, inclusive na União responsável pela fiscalização dos fundos de pensão. Embora tenhamos conseguido um bom espaço em sites, blogs, jornais e diversos programas de rádio e televisão, ainda estamos à espera, na maior expectativa por um esforço final que, infelizmente, não depende de nenhum de nós, mas de um novo Governo que está para se iniciar.

Para quem não conhece o drama desses milhares de trabalhadores aposentados, com idade média de 73 anos, clique aqui e leia com atenção. Eles passam por dificuldades financeiras graves, sem dinheiro até para necessidades básicas como medicamentos e comida.

Neste ano, entramos na política sem partido, convictos de que a única forma de mover a máquina governamental é tocar na ferida, revirando a opinião pública. Criamos um blog, um canal no Twitter e outro no YouTube para contar histórias, gravar depoimentos, varar a internet em busca de vídeos, textos, informações e, sobretudo, soluções para o Caso Aerus. Em poucos meses, ficou claro, tanto para nós da Campanha Aviões Abatidos quanto para a imprensa e, inclusive, para a classe política e legislativa do país, que a população é a favor dos Aposentados Aerus Varig.

Que fique claro: Não lutamos por dinheiro, mas por direitos humanos.

Não podemos deixar de agradecer o respaldo da imprensa, dos veículos de comunicação, dos blogueiros e dos jornalistas que apoiaram a causa e estiveram conosco. Acima de tudo, agradecemos o grande carinho dos ex-variguianos que nos enviaram e-mails. Textos de gratidão, denúncias, colaborações e sugestões preencheram a nossa caixa de entrada de muita esperança e fé.

Desejamos FELIZ NATAL e um ANO NOVO repleto de saúde, paz, amor e muita ESPERANÇA para todos os Aposentados e Pensionistas Aerus Varig e suas famílias.


"A esperança não é um sonho, mas uma maneira de traduzir os sonhos em realidade." (Cardeal Suenens)

Caso dos Aposentados Aerus Varig fecha o ano com expectativas na justiça

Leia abaixo o texto de Castagna Maya, o advogado responsável pela ação na justiça que busca justiça para os Aposentados e Pensionistas Aerus Varig. Ele faz um balanço deste ano e escreve sobre as suas expectativas para a resolução do caso em 2011.

AINDA TEM TRABALHO PELA FRENTE


Os tribunais entram em recesso a partir da próxima segunda-feira. O último dia de funcionamento, portanto, foi a última sexta. Haverá um intervalo até a primeira semana de janeiro e no dia 10 tudo retorna ao normal.


II
Tínhamos a expectativa de julgamento do caso Aerus – a ação civil pública movida para responsabilizar a União – ainda para este ano. Para que isso acontecesse, duas questões seriam necessárias: primeiro, que os réus na ação fossem intimados a responder ao agravo retido que interpusemos contra o despacho do Juiz que negou a perícia técnica. O agravo retido será julgado, no futuro, em conjunto com a apelação. Precisa, no entanto, ser respondido agora. Não houve esse despacho facultando aos réus a resposta. Além disso, era necessário dar vistas aos réus da última documentação que juntamos. Como foi indeferida a realização da perícia, juntamos toda a documentação disponível que dizia respeito ao Aerus. É preciso dar vistas às partes de cada documento novo juntado.


III
São essas, a rigor, as duas pendências, e que poderiam ter sido resolvidas a tempo de, ao menos, deixar o processo pronto para julgamento. Não foi isso o que ocorreu. A primeira instância da Justiça Federal no DF está abarrotada, e há grande falta de juízes. Há poucos dias estivemos em uma Vara onde o Juiz titular está ausente, a substituta está em licença-maternidade e o substituto da substituta responde apenas por liminares, ou seja, por urgências. Em outras palavras, a seção judiciária do Distrito Federal caminha para a completa inviabilização. Isso é parte do que é chamado “crise do Judiciário”: falta de juízes, de funcionários, de infraestrutura. O resultado é que mesmo aquilo que é urgente acaba atrasando.


IV
Atrasa, mas não muito. De hoje até a retomada de funcionamento do tribunal são cerca de 20 dias. Ou seja, o processo não vai atrasar um ano só porque virou o ano. Vai atrasar vinte dias, e a partir daí 0 retomaremos os esforços para que aqueles dois prazos sejam abertos e a ação, enfim, possa ser julgada.


V
Houve um esforço imenso, neste ano, para que o tema avançasse. Temos 3 frentes de luta: a ação civil pública em curso na 14ª Vara Federal que, se julgada favoravelmente garante o retorno imediato do pagamento das aposentadorias e pensões a cargo do Aerus, conforme decidiu o STF na SL -127; há a ação onde a Varig cobra indenização da União, decorrente da defasagem tarifária, e que se encontra pendente de julgamento no STF; e há, por fim, a possibilidade de acordo que vem sendo trabalhada incansavelmente pela Graziella Baggio, do Sindicato Nacional dos Aeronautas.


VI
O ano Judiciário, portanto, chegou ao fim. Haverá uma pausa de 20 dias. O ano político, no entanto, termina apenas na noite de 31.12. Daí, portanto, que ainda não é hora de descansar. Ainda há vários dias pela frente e ainda há trabalho a ser feito.


VII
Por fim, que fique claro: é possível atrasar, mas é impossível negar que a União ilegalmente atravessou um contrato entre privados para autorizar que uma das partes o descumprisse. Em 21 oportunidades a União autorizou a quebra de contrato, sob seu risco, entre Varig e Aerus, e em 8 oportunidades autorizou essa quebra entre Transbrasil e Aerus.


VIII
Quem autorizou a União a atravessar um contrato entre privados e autorizar justamente a parte mais forte a não pagar? A União pode atravessar um contrato entre a loja de sapatos e a fábrica, autorizando a loja a não pagar a fábrica? É a mesma coisa: são entes privados que contrataram livremente. Como pode, então, a União atravessar esse contrato e autorizar seu descumprimento? Pois é. Foi isso o que houve no caso Aerus.


IX
Daí, portanto, que é possível, e ocorre, o atraso. O atraso no julgamento, no entanto, não torna a situação menos aberrante: as autoridades públicas autorizando a quebra de contrato absolutamente à revelia da lei, sem qualquer autorização legal, ao ponto de inviabilizar um fundo de pensão. Esse é o mérito da questão, essa será a fundamentação da nossa vitória.

Fonte: http://www.castagnamaia.com.br/blog2/2010/12/ainda-tem-trabalho-pela-frente