quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Cinco anos sem Papai Noel e fogos de artifício

O ano de 2010 se despede sem presente de Natal, mas com as esperanças renovadas. Não foi dessa vez que os Aposentados e Pensionistas Aerus Varig recuperaram o dinheiro que investiram nos cofres do Fundo de Pensão Aerus. Eles não depositaram dinheiro, mas confiança, inclusive na União responsável pela fiscalização dos fundos de pensão. Embora tenhamos conseguido um bom espaço em sites, blogs, jornais e diversos programas de rádio e televisão, ainda estamos à espera, na maior expectativa por um esforço final que, infelizmente, não depende de nenhum de nós, mas de um novo Governo que está para se iniciar.

Para quem não conhece o drama desses milhares de trabalhadores aposentados, com idade média de 73 anos, clique aqui e leia com atenção. Eles passam por dificuldades financeiras graves, sem dinheiro até para necessidades básicas como medicamentos e comida.


Neste ano, entramos na política sem partido, convictos de que a única forma de mover a máquina governamental é tocar na ferida, revirando a opinião pública. Criamos um blog, um canal no Twitter e outro no YouTube para contar histórias, gravar depoimentos, varar a internet em busca de vídeos, textos, informações e, sobretudo, soluções para o Caso Aerus. Em poucos meses, ficou claro, tanto para nós da Campanha Aviões Abatidos quanto para a imprensa e, inclusive, para a classe política e legislativa do país, que a população é a favor dos Aposentados Aerus Varig.

Que fique claro: Não lutamos por dinheiro, mas por direitos humanos.

Não podemos deixar de agradecer o respaldo da imprensa, dos veículos de comunicação, dos blogueiros e dos jornalistas que apoiaram a causa e estiveram conosco. Acima de tudo, agradecemos o grande carinho dos ex-variguianos que nos enviaram e-mails. Textos de gratidão, denúncias, colaborações e sugestões preencheram a nossa caixa de entrada de muita esperança e fé.

Desejamos FELIZ NATAL e um ANO NOVO repleto de saúde, paz, amor e muita ESPERANÇA para todos os Aposentados e Pensionistas Aerus Varig e suas famílias.


"A esperança não é um sonho, mas uma maneira de traduzir os sonhos em realidade." (Cardeal Suenens)

Caso dos Aposentados Aerus Varig fecha o ano com expectativas na justiça

Leia abaixo o texto de Castagna Maya, o advogado responsável pela ação na justiça que busca justiça para os Aposentados e Pensionistas Aerus Varig. Ele faz um balanço deste ano e escreve sobre as suas expectativas para a resolução do caso em 2011.

AINDA TEM TRABALHO PELA FRENTE


Os tribunais entram em recesso a partir da próxima segunda-feira. O último dia de funcionamento, portanto, foi a última sexta. Haverá um intervalo até a primeira semana de janeiro e no dia 10 tudo retorna ao normal.


II
Tínhamos a expectativa de julgamento do caso Aerus – a ação civil pública movida para responsabilizar a União – ainda para este ano. Para que isso acontecesse, duas questões seriam necessárias: primeiro, que os réus na ação fossem intimados a responder ao agravo retido que interpusemos contra o despacho do Juiz que negou a perícia técnica. O agravo retido será julgado, no futuro, em conjunto com a apelação. Precisa, no entanto, ser respondido agora. Não houve esse despacho facultando aos réus a resposta. Além disso, era necessário dar vistas aos réus da última documentação que juntamos. Como foi indeferida a realização da perícia, juntamos toda a documentação disponível que dizia respeito ao Aerus. É preciso dar vistas às partes de cada documento novo juntado.


III
São essas, a rigor, as duas pendências, e que poderiam ter sido resolvidas a tempo de, ao menos, deixar o processo pronto para julgamento. Não foi isso o que ocorreu. A primeira instância da Justiça Federal no DF está abarrotada, e há grande falta de juízes. Há poucos dias estivemos em uma Vara onde o Juiz titular está ausente, a substituta está em licença-maternidade e o substituto da substituta responde apenas por liminares, ou seja, por urgências. Em outras palavras, a seção judiciária do Distrito Federal caminha para a completa inviabilização. Isso é parte do que é chamado “crise do Judiciário”: falta de juízes, de funcionários, de infraestrutura. O resultado é que mesmo aquilo que é urgente acaba atrasando.


IV
Atrasa, mas não muito. De hoje até a retomada de funcionamento do tribunal são cerca de 20 dias. Ou seja, o processo não vai atrasar um ano só porque virou o ano. Vai atrasar vinte dias, e a partir daí 0 retomaremos os esforços para que aqueles dois prazos sejam abertos e a ação, enfim, possa ser julgada.


V
Houve um esforço imenso, neste ano, para que o tema avançasse. Temos 3 frentes de luta: a ação civil pública em curso na 14ª Vara Federal que, se julgada favoravelmente garante o retorno imediato do pagamento das aposentadorias e pensões a cargo do Aerus, conforme decidiu o STF na SL -127; há a ação onde a Varig cobra indenização da União, decorrente da defasagem tarifária, e que se encontra pendente de julgamento no STF; e há, por fim, a possibilidade de acordo que vem sendo trabalhada incansavelmente pela Graziella Baggio, do Sindicato Nacional dos Aeronautas.


VI
O ano Judiciário, portanto, chegou ao fim. Haverá uma pausa de 20 dias. O ano político, no entanto, termina apenas na noite de 31.12. Daí, portanto, que ainda não é hora de descansar. Ainda há vários dias pela frente e ainda há trabalho a ser feito.


VII
Por fim, que fique claro: é possível atrasar, mas é impossível negar que a União ilegalmente atravessou um contrato entre privados para autorizar que uma das partes o descumprisse. Em 21 oportunidades a União autorizou a quebra de contrato, sob seu risco, entre Varig e Aerus, e em 8 oportunidades autorizou essa quebra entre Transbrasil e Aerus.


VIII
Quem autorizou a União a atravessar um contrato entre privados e autorizar justamente a parte mais forte a não pagar? A União pode atravessar um contrato entre a loja de sapatos e a fábrica, autorizando a loja a não pagar a fábrica? É a mesma coisa: são entes privados que contrataram livremente. Como pode, então, a União atravessar esse contrato e autorizar seu descumprimento? Pois é. Foi isso o que houve no caso Aerus.


IX
Daí, portanto, que é possível, e ocorre, o atraso. O atraso no julgamento, no entanto, não torna a situação menos aberrante: as autoridades públicas autorizando a quebra de contrato absolutamente à revelia da lei, sem qualquer autorização legal, ao ponto de inviabilizar um fundo de pensão. Esse é o mérito da questão, essa será a fundamentação da nossa vitória.

Fonte: http://www.castagnamaia.com.br/blog2/2010/12/ainda-tem-trabalho-pela-frente